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Direito a comunicação e regulação para radiodifusão televisiva no Brasil: uma abordagem crítica aos monopólios e seus monólogos.

Autora: Eduarda Peixoto de Azevedo

Ano: 2012

Instituição:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Programa de Pós Graduação em Direito da PUC-Rio como Requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito

 

Este trabalho tem como objeto o direito à comunicação abordando, especificamente, seu exercício através da radiodifusão televisiva. Assume-se a premissa de que a concretização dos direitos e garantias tais como estabelecidos no capítulo V do título VIII da Constituição brasileira demandam a atuação de agentes reguladores, tendo sido buscados fundamentos teóricos e normativos para legitimar essa demanda. A pesquisa perfaz um breve histórico da implantação do sistema de televisão no Brasil, em paralelo com o desenvolvimento dos instrumentos legislativos que disciplinaram sua atividade. Para demonstrar a natureza democrática da regulação da comunicação televisiva, é feito um resumo dos principais instrumentos e agências internacionais que atuam no setor da radiodifusão. Complementando o estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema da comunicação como capital e poder político, com autores contemporâneos tais como Manuel Castells, John B. Thompson, Franco Berardi, Antonio Negri e Michael Hardt.


Link para o trabalho


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