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Histórico do Sistema

Desde que foi emitido pela primeira vez o sinal da rádio HJN, em 5 de setembro de 1929 (mais tarde acrescido do sinal de televisão em 1954), a expansão do serviço de rádio e televisão na Colômbia foi fomentada basicamente por iniciativas governamentais. Datam de 1985 as primeiras TVs regionais públicas da Colômbia que, embora organizadas como empresas, caracterizavam-se como pessoas jurídicas de direito público, com capital e gestão compartilhados entre organizações públicas (órgãos do governo nacional, dos governos locais ou instituições de ensino).

Até meados da década de 1990, a radiodifusão na Colômbia configurou-se como um monopólio do Estado. Em 1991, a nova Constituição (através dos artigos 76 e 77) determinou a criação de um órgão administrativo, patrimonial e tecnicamente autônomo, sujeito a regime legal próprio, com independência funcional necessária para o gerenciamento, regulamentação e fiscalização do sistema de radiodifusão, especificamente direcionado para a radiodifusão televisiva.

Assim, em 1995, a Lei 182 criou a CNTV (Comisión Nacional de Televisión). Em seu artigo 35 a Lei destituiu do antigo Inravisión (Instituto Nacional de Radio y Televisión), criado pelo Decreto 3.267 de 1963, o poder de intervenção, direção, regulação e controle sobre o serviço público de televisão (agora a cargo da CNTV), transformando-o em simples operador do serviço.

Em 1996, a Lei 335 modificou parcialmente a Lei 182, criando oficialmente a radiodifusão televisiva comercial e interrompendo o monopólio estatal sobre o setor. Até aquele momento, não existiam emissoras de TV propriamente privadas no país, mas produtoras privadas que pagavam por espaços nas emissoras estatais para exibir seus programas (comercializados, com publicidade e patrocínio).

Até 1995, existiam na Colômbia três canais de TV nacionais, quatro regionais e nove operadoras por cabo. Em menos de uma década depois, passaram a funcionar dois canais privados de cobertura nacional, dois canais de operação pública e um totalmente público, oito canais regionais, 24 canais locais sem fins-lucrativos (sendo sete universitários), um com fins-lucrativos, 89 concessionários de televisão por assinatura, duas prestadoras de TV por satélite, 42 canais comunitários e mais de 700 comunidades organizadas para distribuir sinais incidentais.

Em 27 de outubro de 2004, o Decreto 3.525, determinou a criação da RTVC, como entidade descentralizada indireta, com caráter de sociedade entre entidades públicas da Ordem Nacional, tendo como sócios a própria Inravisión e a Adpostal (Administración Postal Nacional), e como objeto de responsabilidade: a programação, a produção e a operação da rede de rádio e televisão públicas. Sua estrutura foi posteriormente aprovada pelo decreto 3.912 de 24 de novembro de 2004.

Em 28 de outubro de 2004 – dia seguinte ao da publicação do Decreto 3.525, que criou a sociedade entre: RTVC, Inravisión e Adpostal –, o Decreto 3.550 determinou a supressão, a dissolução e a liquidação do Inravisión, assim como, em seu artigo 5, designou a RTVC (Radio Televisión Nacional de Colômbia) como gestora do serviço público de rádio e televisão. A RTVC tem forte vínculo com o Estado e gerencia as estações nacionais de rádio e TV, cujos patrimônios sejam 100% do Estado, o que não inclui as TVs públicas regionais (que são empresas associadas a diversas organizações públicas).

Assim, até janeiro de 2012 — quando foi promulgada a Lei 1.507 que criou a Autoridad Nacional de Televisión (ANTV) — o sistema público de rádio e televisão na Colômbia foi gerido pelo Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (MinTIC) — como passou a se chamar desde 2009 o Ministério das Comunicações — , através da Radio Televisión Nacional de Colombia (RTVC), e pela Comisión Nacional de Televisión (CNTV). Sendo que as TVs e rádios públicas nacionais, cujos patrimônios são 100% do Estado, continuam até hoje a cargo da RTVC. As demais modalidades de TV, incluindo as públicas regionais/locais, que também são empresas de propriedade do Estado (mas associadas a diversas organizações públicas), deixaram de ser geridas pela CNTV e passaram a se subordinar à ANTV. A Lei 1.507 de 10 de janeiro de 2012 criou a ANTV e redistribuiu as funções, antes vinculadas à CNTV, entre a ANTV, a Comisión de Regulación de Comunicaciones (CRC) e a Superintendencia de Industria y Comercio (SIC).

As outras modalidades de rádio subordinam-se diretamente ao Ministério das Comunicações (transformado em Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones, desde a Lei 1.341 de 2009). O Decreto 2.805/08, em seu artigo 95, diz que o Ministério das Comunicações tem a seu cargo o planejamento, a regulação, a gestão e o controle sobre o serviço de radiodifusão sonora.


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