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Histórico do Sistema

A operação dos serviços de telecomunicações teve inicio no Equador em 1884, quando a primeira mensagem foi transmitida por linhas de telégrafo. No mesmo ano foi criada a Dirección de Telégrafos, primeiro órgão nacional responsável por regular as telecomunicações no país. Em 1943 foi criada a empresa Radio Internacional del Ecuador e, em 1949, o governo federal instituiu a Empresa de Teléfonos de Quito (ETQ). Nos anos cinqüenta ocorre a criação da Empresa de Teléfonos Guayaquil (ETG) e a inauguração da primeira Central Telefónica Automatica Urbana del Ecuador (ERTIE).

Durante os anos sessenta, a ERTIE passa a operar como Empresa Nacional de Telecomunicaciones (ENTEL) e, ao mesmo tempo, é criado o Consejo Nacional de Telecomunicaciones, encarregado de administrar as atividades do setor no país, bem como as três empresas estatais: ENTEL, ETQ e ETG. A serviço do Consejo Nacional de Telecomunicaciones surge a Dirección General de Telecomunicaciones, cuja função era administrar e controlar o espectro radioelétrico.

Na década de setenta as empresas ENTEL, ETQ e ETG se unificam e surgem duas companhias ligadas ao Ministerio de Obras Públicas y Comunicaciones: a Empresa de Telecomunicaciones Norte e a Empresa de Telecomunicaciones Sur. Em 1972 ocorre a fusão das duas empresas, o que dá origem ao Instituto Ecuatoriano de Telecomunicaciones (IETEL).

A primeira lei a gerir o sistema de radiodifusão e televisão do Equador foi a Ley de Radiodifusión y Televisión, publicada em 1975 pelo então presidente General Guillermo Rodriquez Lara (que governa entre 15 de fevereiro de 1972 e 11 de janeiro de 1976). Esta lei determinava que os canais e freqüências radioelétricas constituíam patrimônio nacional, cabendo ao Estado o controle, a regulação e o sistema de concessão. O Ministerio de Obras Públicas y Comunicaciones, por meio do Instituto Ecuatoriano de Telecomunicaciones (IETEL), organizava a concessão dos serviços, freqüências e canais de radio e televisão em todo o território nacional.

Com a reforma L184 (Registro oficial nº 996, de 10 de agosto de 1992), ocorre a separação das funções de administração, regulação e controle das operações das telecomunicações no Equador. É criada a Superintendencia de Telecomunicaciones, submetida à vigilância do Congresso Nacional, que tinha por finalidade regular e controlar os serviços do setor. Também é criada a Empresa Estatal de Telecomunicaciones (EMETEL) como sucessora da IETEL, que assume então a operação e a administração das telecomunicações.

A Ley de Radiodifusion y Televisión passa por uma segunda reforma em 9 de maio de 1995, (Registro Oficial nº 691). Naquele momento é criado o Consejo Nacional de Radiodifusión y Televisión (CONARTEL), órgão autônomo de direito público, com personalidade jurídica e a serviço do Estado. É responsável pela outorga, autorização e regulação de frequências ou canais em todo o território equatoriano.

As funções de controle e administração do sistema de radiodifusão ficou a cargo da Superintendencia de Telecomunicaciones, gerando a concentração de funções em um mesmo organismo. Neste contexto surgem queixas de usuários devido à ausência de apoio e interesse governamental para o desenvolvimento do setor, o que contribuiu para nova revisão da Ley Especial de Telecomunicaciones em 30 de agosto de 1995.

Segundo esta Lei, cabia à empresa EMETEL a exclusividade em regular a prestação de serviços de telecomunicações. Com a reforma, foi criado o Consejo Nacional de Telecomunicaciones (CONATEL) como ente de administração e regulação das telecomunicações; e com a atribuição de exercer a representação do Estado, a Secretaria Nacional de Telecomunicaciones (SENATEL) ficou encarregada da execução e da implementação das políticas e regulação de telecomunicações emanadas do CONATEL. O controle, monitoramento do espectro radioelétrico, a supervisão e o controle dos operadores e concessionários ficou sob responsabilidade da Superintendencia de Telecomunicaciones.

Em 15 de fevereiro de 1996, o governo do presidente Sixto A. Durán-Ballén C. (no cargo entre 10 de agosto de 1992 e 10 de agosto de 1996) instituiu o Reglamento General a Ley de Radiodifusión y Televisión. Os meios, sistemas ou serviços de radiodifusão e televisão são mantidos sob as regras dessa Lei, por meio do Consejo Nacional de Radiodifusión y Televisisón (CONARTEL). O controle técnico e administrativo continuou a cargo da Superintendencia de Telecomunicaciones. Com esta Lei foi instituída a regulamentação das concessões de radiodifusão comunitária. As frequências para estações de serviço comunitário foram regulamentadas pela Ley de Organización y Régimen de las Comunas. Mas as características técnicas de operação das estações ficaram a cargo da Superintendencia de Telecomunicaciones e da CONARTEL.

Em 2001, mediante o Decreto Ejecutivo nº 1.781, de 21 de agosto, foi criada a Comisión Nacional de Conectividad (CNC) com a atribuição de formular e promover uma Agenda Nacional de Conectividad com as políticas, planos e programas destinados ao desenvolvimento e difusão das tecnologias da informação e comunicação nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Comércio, indústria, Turismo, Segurança e Governabilidade.

Posteriormente, em setembro de 2008, as sociedades de capital aberto ANDINATEL S.A. e PACIFICTEL S.A se fundiram e criaram a Corporación Nacional de Telecomunicaciones (CNT). Em 2010, no dia 4 de fevereiro, a CNT S.A. se converteu em empresa pública e passou a se chamar Corporación Nacional de Telecomunicaciones (CNT-EP).


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