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Histórico do Sistema

O sistema de radiodifusão teve início em 1937, com a criação da LRA Estación de Radiodifusión del Estado - la  Radio de la Pátria, e se apresentava como de caráter público federal como um instrumento fundamental no exercício do direito à comunicação de todos os cidadãos argentinos".

O sistema público de rádio e televisão na Argentina é gerido pela Radio y Televisión Argentina Sociedad del Estado (RTA SE), uma empresa pública, dependente do Poder Executivo Federal, que tem sob sua administração: a TV Pública (Canal Siete), a Radio Nacional (La Radio Publica) e a RAE (Radiodifusión Argentina al Exterior), vinculada a anterior.  Além do Canal 7, a RTA regula mais nove emissoras comerciais.

A RTA SE foi criada pela recente Lei 26.522 (Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual), promulgada em 10 de outubro de 2009.  A RTA SE substituiu o SNMP SE (Sistema Nacional de Medios Públicos Sociedad del Estado), criado em 2000 pelo governo Fernando de la Rúa. Em 2002, durante o governo de Eduardo Alberto Duhalde, o SNMP SE passou a funcionar sob intervenção. Em 2007, o interventor do COMFER (Comité Federal de Radiodifusión) Gustavo López assume a direção da entidade, mas renuncia ao cargo no ano seguinte. O último diretor do SNMP SE foi o cineasta Tristán Bauer, atual presidente da RTA SE.

Como função e responsabilidade, a RTA SE tem a organização da produção e a distribuição de conteúdos em todo o espectro de meios de comunicação cujas licenças sejam utilizadas pelo próprio Estado. De acordo com a Lei 26.522 (art. 65), a RTA SE deve assegurar que cada canal sob sua gestão produza 60% de conteúdo próprio e cerca de 20% de conteúdo independente (o índice depende do número de habitantes da região onde se encontra a estação), conteúdos de caráter científico e cultural e conteúdos relacionados a atividades do Estado, respeitando o pluralismo político, religioso, cultural, lingüístico e social.

Na Argentina, há outros meios considerados públicos que não se subordinam à RTA SE. É o caso do canal Encuentro que, criado em 2005 através do decreto 533/05, está diretamente vinculado ao Ministerio de Educación de la Nación e ao Educ.ar Sociedad del Estado (portal educativo do Ministério da Educação, destinado a docentes, diretores, alunos e membros da comunidade ligados à educação). Encuentro é um canal a cabo, que começou sua transmissão em 2007 após ter sido reconhecido em 2006 pela Lei 26.206 (Ley de Educación Nacional).

Com a nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (26.522/09) e com a implantação da televisão digital na Argentina, o Canal 7 contará com seis sinais: INCAA TV, Télam, AFA TV, Encuentro, Pakapaka e o próprio Canal 7.


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